Direito Comercial (Empresarial)

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram

dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na

junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só,

não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da

personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares

do sócio-administrador para pagamento de dívidas da

sociedade.