Questão #10888362016

Direito Administrativo

Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.

A É indispensável procedimento prévio para a extinção da autorização por revogação, cassação, caducidade ou anulação, em que se assegura o contraditório e a ampla defesa. B A extinção da autorização de exploração por caducidade se dá em caso de perda das condições indispensáveis à autorização. C A extinção da autorização de exploração por revogação se dá em caso de descumprimento reiterado de compromissos assumidos ou de descumprimento de obrigações legais ou regulamentares por parte do autorizatário. D A extinção da autorização de exploração por cassação é levada a termo judicial ou administrativamente em caso de irregularidade insanável da autorização. E A homologação do aeródromo permanece após a extinção do termo de autorização expedido pela ANAC até que nova autorização seja requerida.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?