Questão #10881932016

Direito Civil — ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código

Civil, é correto afirmar:

A A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. B É inadmissível a pena convencional na transação. C A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. D A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. E A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

Direito Civil — ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais

Uma questão respondida. E as próximas?