Questão #10881922016

Direito Processual do Trabalho — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Portaria TRT14 no 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:

A A apresentação de defesa oral em audiência no âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do jus postulandi. B O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça. C O credenciamento de advogados no sistema dar-seá pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente. D indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais. E As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em eriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade.

Direito Processual do Trabalho — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?