Questão #10881892016

Direito Administrativo

Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas

no mesmo processo administrativo em curso perante

a Administração Pública Federal. No curso do feito,

Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração

estendeu a desistência a ambas as partes e extinguiu

o processo. Em outro processo administrativo, a parte interessada,

Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que

foi negado pela Administração por considerar que o interesse

público justificava a continuidade do feito. Nos termos

da Lei no 9.784/1999, a conduta da Administração

Pública Federal está

A incorreta apenas no segundo caso, pois a desistência do pedido diz respeito a direito disponível da parte e deve ser prontamente acolhida pela Administração. B correta em ambos os casos. C incorreta em ambos os casos, pois não é cabível desistência em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. D incorreta apenas no primeiro caso, pois a desistência atinge somente quem a formulou. E incorreta no primeiro caso, vez que a lei veda duas partes no mesmo processo administrativo e também incorreta no segundo processo, pois não é possível contrariar o interesse da parte, haja vista tratar-se de direito disponível.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?