Questão #10876212016

Direito Civil — impostos dos municípios

De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça,

A o Estado tem responsabilidade civil nos casos de morte de custodiado em unidade prisional, desde que se prove a culpa in vigilando. B a operadora de saúde não é responsável por eventuais falhas na prestação de serviços pelo profissional credenciado. C a inclusão indevida do nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral indenizável, desde que se comprove efetivo prejuízo extrapatrimonial. D as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. E a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) justifica a recusa do pagamento da indenização.

Direito Civil — impostos dos municípios

Uma questão respondida. E as próximas?