Questão #10876202016

Direito Civil — sistema tributário nacional

A respeito da proteção ao bem de família, é correto afirmar que:

A decorre exclusivamente da lei, não havendo mais sentido o sistema anterior que contemplava o bem de família voluntário. B sua finalidade precípua não é a proteção à família, mas sim, o direito de moradia como direito fundamental, tanto que pode contemplar bem ocupado por um único indivíduo, o que alguns autores chamam de família unipessoal. C pode ser convencionado por escritura pública, testamento ou doação, o bem imóvel de qualquer valor do patrimônio do instituidor, desde que se destine à residência familiar. D a proteção prevista na lei específica (Lei no 8.090/90) contempla o bem em que a família resida, independentemente da existência de outros bens no patrimônio. E caso o valor do imóvel seja elevado a ponto de ultrapassar as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, a lei exclui a sua impenhorabilidade.

Direito Civil — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?