Questão #10876082016

Contabilidade Geral — Auditoria das demonstrações contábeis

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A em virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime. B a pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência. C segundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais. D em caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto. E por ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto.

Contabilidade Geral — Auditoria das demonstrações contábeis

Uma questão respondida. E as próximas?