Questão #10870572016

Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta. B Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei. C Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. D As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas. E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?