Questão #10868602016

Direito Processual Penal — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

A aplica-se somente a fatos criminosos ocorridos após a sua vigência. B tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados. C vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo. D tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos. E não tem aplicação imediata, salvo para beneficiar o acusado.

Direito Processual Penal — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Uma questão respondida. E as próximas?