Questão #10866712016

Legislação Federal

Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da (o):

A autonomia político-administrativa das agências reguladoras. B necessária vinculação entre as agências reguladoras e o Poder Executivo. C enquadramento jurídico das agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito privado. D vitaliciedade conferida aos diretores das agências reguladoras. E autonomia econômico-financeira das agências reguladoras.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?