Questão #10866092016
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as
carreiras dos servidores das agências reguladoras, não
havendo qualquer situação excepcional, a progressão
do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma
imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo
serviço em cada padrão?
Uma questão respondida. E as próximas?
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