Questão #10862362016

Medicina

Nos últimos anos, uma série de dispositivos legais foi elaborada no intuito de proteger pessoas com problemas de saúde, em especial, transtornos mentais. A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com esta lei:

A A criança com TEA tem direito a escolarização especial adaptada às suas necessidades, não devendo ser incluída na escolarização regular. B Se houver necessidade de suporte acadêmico suplementar, este deve ser custeado pela família que contará com auxílio continuado para este fim. C Será aplicada multa ao gestor escolar que recusar-se a matricular criança com TEA. D Quando houver necessidade de internação hospitalar, esta deve se dar e serviço especializado adaptado para as necessidades da criança.

Medicina

Uma questão respondida. E as próximas?