Questão #10858582016

Direito Processual Penal

No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado,

A a infiltração poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser produzida por outros meios disponíveis. B para que o juiz competente decida, será desnecessário ouvir o MP. C se a infiltração for autorizada, o MP poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório de infiltração. D a infiltração poderá ser autorizada pelo prazo improrrogável de seis meses. E se a infiltração for autorizada, ao agente de polícia será vedado a recusa da atuação infiltrada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?