Questão #10849152016

Direito Administrativo

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as

propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão

de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei n 8.666/1993,

a desclassificação narrada

A é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório. B não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica às relações de direito público. C é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu trâmite normal. D só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. E só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no enunciado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?