Questão #10845782016

Direito Administrativo

Nos termos da Lei n 8.987/1995, no contrato de concessão,

A não é admitida a subconcessão, mesmo que expressamente autorizada pelo poder concedente. B não se permite a participação de empresas em consórcio. C cláusula relativa aos casos de extinção da concessão não é considerada essencial. D a outorga de subconcessão será sempre precedida de convite. E o poder concedente disciplinará sobre o prazo da administração temporária.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?