Legislação Federal — administração geral

Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no

Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e

promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com

mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas de transporte coletivo devem reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência.