Questão #10840762016

Direito Administrativo

Em relação a elementos, pressupostos e atributos do ATO Administrativo, é correto afirmar:

A os pressupostos de existência são: subjetivo (sujeito); objetivos (motivo e requisitos procedimentais); tecnológico (finalidade), lógico (causa); e formalísticos (formalização). B todo ato praticado por agente público é, obrigatoriamente, imputável à administração. C nem todo ato administrativo é dotado de atributos que lhe são peculiares. D elementos do ato são realidades intrínsecas do ato e os pressupostos são de validade e de existência do ato, conforme condicionem a existência ou a lisura jurídica do ato. E a tipicidade consiste na necessária adequação da manifestação de vontade administrativa, sem a prévia previsão legal.

Direito Administrativo

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