Direito Processual do Trabalho — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa deverá restringir-se às alegações de quitação, prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo.