Questão #10835092016

Direito Administrativo

Andrea, empresária individual, ao verificar a disponibilidade em Mercado Municipal de alguns boxes destinados a vendas de roupas, manifesta formalmente seu interesse em utilizar o espaço à Prefeitura de Cuiabá. Sobre a forma adequada de utilização do referido espaço público por Andrea, assinale a afirmativa correta.

A Será possível a celebração de concessão de uso de bem público, após regular processo licitatório, por ser contrato bilateral estável e não precário. B Será possível a celebração de permissão de uso de bem público, precedido de licitação na modalidade de concorrência, por ser ato bilateral e não precário. C Será possível a celebração de autorização de uso de bem público, que confere ao particular a utilização gratuita do bem público de forma estável e não precária, desde que ocupada por população de baixa renda. D Não será possível a utilização do bem, tendo em vista que os bens públicos de uso especial estão sempre sujeitos à concessão de direito real de uso, de livre escolha da Administração Pública. E Não será possível a utilização do bem, uma vez que, em se tratando de bem público de uso especial, deve ser utilizado rivativamente pela administração pública direta, empresa pública ou sociedade de economia mista.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?