Questão #10834702016

Direito Internacional Público — crescimento e decrescimento de uma função do 1º grau

Assinale a opção correta.

A A Convenção de Viena de Direito dos Tratados estabelece que entre a data da mera assinatura do tratado e sua entrada em vigor o Estado deve absterse da prática de atos que frustrem o objeto e a finalidade do texto. B O costume internacional por não ser norma escrita não é considerado fonte do Direito Internacional. C As organizações internacionais não se confundem com os Estados e, por isso, não possuem personalidade jurídica no Direito Internacional. D As aeronaves civis podem ter a nacionalidade do Estado no qual elas são matriculadas, bem como a nacionalidade do Estado onde trafegam com maior frequência. E O Superior Tribunal de Justiça deve dar reconhecimento às decisões judiciais estrangeiras ofensivas à ordem pública brasileira em função do princípio do respeito às decisões judiciais estrangeiras.

Direito Internacional Público — crescimento e decrescimento de uma função do 1º grau

Uma questão respondida. E as próximas?