Questão #10832342016

Direito Administrativo — atos administrativos

No curso de processo administrativo disciplinar movido

contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho

da 23a Região, foi constatada a ocorrência de vício

insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a

instauração do processo declarou sua nulidade total. A

propósito dos fatos e nos termos da Lei no

8.112/1990, a

A autoridade que declarou a nulidade deverá, por meio de decisão autônoma, intimar a mesma comissão já formada para o anterior processo administrativo para que seja instaurado novo processo. B nulidade, em razão de vício insanável, nunca é total, mas sempre parcial, sendo aproveitados os atos já praticados em prol do princípio da economia rocessual. C nulidade não pode ser declarada pela autoridade que determinou a instauração do processo, devendo ser declarada por autoridade de hierarquia superior. D autoridade que declarou a nulidade ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo. E nulidade, ainda que total, não exige a abertura de novo processo administrativo, devendo ser aproveitado o mesmo processo, desde que devidamente sanado o vício.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?