Questão #10827592016

Direito Administrativo

Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014,

sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo

cargo, apresentou a declaração de seus bens,

bem como dos valores que compõem o seu patrimônio,

que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente.

Nos termos da Lei no 8.429/1992, a declaração de

bens é atualizada

A anualmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público. B apenas na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função, pois a lei exige a apresentação da declaração no ingresso e sua atualização no momento da saída do agente público. C semestralmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público. D semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. E anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?