Segurança e Saúde no Trabalho

Órgão competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e com a medicina do trabalho,

inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do

Trabalhador – PAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina

do trabalho. Trata-se de: