Direito Internacional Público

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito

dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Reservas e declarações interpretativas somente podem ser apresentadas, se possível a sua formulação, no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de tratado ou de adesão a tratado.