Direito Previdenciário — plano de benefícios da previdência social parte geral

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar

e, consequentemente, assegura ao(à) companheiro(a) da pessoa

segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários.