Questão #10795232017

Direito do Consumidor

Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar que

A formalizada a convenção, essa se torna obrigatória assim que todos os participantes tomem ciência de seu conteúdo de forma inequívoca, independentemente de registro em cartório. B se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento. C as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica são os órgãos legitimados pela lei para regular preço, qualidade, quantidade, garantia e características de produtos e serviços, bem como reclamação e composição do conflito de consumo. D pode ser feita verbalmente, pelo Ministério Público e Defensoria Pública, e têm como objeto condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços. E uma vez formalizada, e adotados todos os procedimentos corretos para sua validade, ela se torna eficaz erga omnes.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?