Questão #10779692017

Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A É vedada a aplicação de pena que suspenda o exercício de direitos. B As penas restritivas de liberdade somente poderão ser aplicadas para crimes consumados. C A pena de morte poderá ser decretada nos casos de reincidência de crimes hediondos. D Ao individualizar o crime, o magistrado é livre para escolher a espécie de penalidade que entender mais adequada para o caso. E Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?