Questão #10778352017

Legislação Federal

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importará responsabilidade da autoridade competente. B as universidades não gozam de autonomia administrativa, tampouco de gestão financeira e patrimonial. C não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. D o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo. E as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?