Questão #10777702017

Administração Geral

Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção correta.

A O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual. B O princípio da EQUIDADE confere ao Estado o dever do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso a que todo e qualquer cidadão tem direito. C A INTEGRALIDADE está relacionada com o mandamento constitucional de que saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição Federal, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. D Segundo o princípio da PARTICIPAÇÃO SOCIAL o Sistema Único de Saúde está presente nos três entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – de forma que o que é da alçada de abrangência nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e a mesma definição ocorre com um Município. E Segundo o princípio de DESCENTRALIZAÇÃO, está prevista no artigo 198, inciso III da Constituição Federal, a participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.

Administração Geral

Uma questão respondida. E as próximas?