Questão #10773302017

Administração Pública

A respeito do que dispõe a lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/29), assinale assertiva CORRETA:

A as cominações da lei de improbidade administrativa não se aplicam ao sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente. B a caracterização da lesão ao patrimônio público depende da comprovação de ilícito necessariamente doloso. C quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Tribunal de Contas, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. D As disposições da lei de improbidade são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?