Questão #10768082017

Legislação Federal

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Assinalar a alternativa INCORRETA:

A Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações. B As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários. C O edital de licitação será elaborado pelo poder concedente. D Modo, forma e condições de prestação do serviço são cláusulas essenciais do contrato de concessão. E A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?