Questão #10764072017

Direito Administrativo

De acordo com o Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007. Art. 10. Para cumprimento de suas finalidades, o consórcio público poderá: EXCETO:

A firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; B ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação; C caso constituído sob a forma de associação pública, ou mediante previsão em contrato de programa, promover desapropriações ou instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social. D Nenhuma das alternativas.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?