Questão #10749782017

Direito Administrativo

A Lei n 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias. B O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei n 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios. C A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes. D O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis. E Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Direito Administrativo

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