Questão #10741072017

Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:

A Decidir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita B Fiscalizar o pagamento de taxas, impostos, custas e emolumentos C Redigir acórdão e ementa quando seu voto for vencedor D Proferir sentença de mérito absolutória em processo de competência originária do Tribunal de Justiça E Indeferir liminarmente revisões criminais quando julgar insuficientemente instruído o pedido

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?