Questão #10722232017

Direito Processual Penal

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

A não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança. B as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional. C é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva. D a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria. E não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?