Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Sistema Nacional de Trânsito – SNT, é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização e outros.
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir, quanto aos objetivos básicos do SNT.
I. Estabelecer diretrizes da política nacional de trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para as atividades de trânsito. III. Fixar, mediante leis, as diretrizes para as melhorias nos sistemas metroviário, aeroviário e portuário, tendo como finalidade principal a sistematização do sistema com a finalidade de gerar maior segurança aos usuários. IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Assinale a alternativa CORRETA.
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