Questão #10705872017

Legislação Federal

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Com base nos preceitos da Lei nº 9.394/1996, o ensino religioso

A tem caráter facultativo e, portanto, o aluno não é obrigado a matricular-se na disciplina. No entanto, integra a formação básica do cidadão, sendo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. B é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, respeitando a diversidade religiosa do Brasil, permitido o proselitismo. C é disciplina de matrícula facultativa e integrante da formação básica do cidadão, sendo obrigatória a frequência às aulas, podendo o aluno ter até 40% de faltas da carga horária total. D constitui disciplina obrigatória que compõe a formação básica do cidadão, devendo integrar a matriz curricular do ensino médio. E é parte integrante da formação básica do cidadão, sendo os procedimentos para definição dos conteúdos da disciplina regulamentados pela Igreja Católica Romana.

Legislação Federal

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