Questão #10698302017

Direito do Trabalho — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei nº 13.467/2017.

Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:

A quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessite fazer implante. B necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica. C suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. D quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. E despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.

Direito do Trabalho — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Uma questão respondida. E as próximas?