Questão #10691162017

Administração Geral

A Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96) estabelece que compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:

A propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares; B deferir o compromisso de posse dos membros do Ministério Público e servidores do quadro administrativo; C dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito; D indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento; E prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção e convocação.

Administração Geral

Uma questão respondida. E as próximas?