Questão #10690942017

Direito Processual do Trabalho

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era eletrônico.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,

A configura-se hipótese de dispensa do pagamento das custas, razão por que não haverá prejuízo a João. B deve-se determinar o recolhimento em dobro e conceder prazo para a comprovação do pagamento das custas. C deve-se determinar a imediata comprovação do pagamento das custas, sem ônus para João. D configura-se deserção, razão por que se deve denegar seguimento ao apelo.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?