Questão #10690842017

Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A Concessão administrativa corresponde a contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, salvo quando envolver a execução de obra. B Nos contratos de concessão, a concessionária tem a obrigação de preservar o inventário de bens; o registro desses bens fica a cargo da concedente. C Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou indiretamente, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. D A celebração de contrato de parceria público-privada não permite período de prestação de serviço inferior a três anos.

Direito Administrativo

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