Questão #10680262017

Direito do Consumidor

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual. B Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito. C De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz. D A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?