Questão #10649812017

Direito Processual Penal

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

A É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. B A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta. C Fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente. D O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão. E Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?