Engenharia Civil

Prata é um município brasileiro localizado na microrregião do Cariri Ocidental, estado da Paraíba, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população em 2014 era estimada em 4.072 habitantes. No ano de 2013 foi decretado e sancionado o seu código de postura que considera entre outros:

I - A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto abrir rua, travessas, construir casas ou praças sem prévio alinhamento e nivelamento fornecido pela Prefeitura.

II – É proibido deixar em mau estado de conservação os passeios fronteiriços, paredes frontais das edificações e dos muros que dão para as vias públicas.

III – É proibido danificar de qualquer modo, o calçamento, passeios e meios fios.

IV - É proibido danificar por qualquer modo, fios e instalações de luz, telégrafo e telefone nas zonas urbanas e suburbanas da sede e das vilas.

Está (ão) correta(s):