Legislação Federal

Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens subsequentes.

Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado. À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens subsecutivos.