Questão #10609792017

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Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:

A A autorização para a supressão de vegetação de mata atlântica independe de compensação. B A Lei n. 12.305/10 previu, como um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS espécies de estudos ambientais a ser elaborados por ocasião do licenciamento ambiental.), dentre outros, o do protetor-recebedor. C A Lei n. 9.985/00 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), previu o pagamento de um valor, a título de compensação ambiental, no importe mínimo de um por cento do custo total do empreendimento, para aqueles sujeitos a EIA/RIMA. D A Resolução CONAMA n. 001/86 regulamenta todas as espécies de estudos ambientais a ser elaborados por ocasião do licenciamento ambiental.

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