Questão #10604572017

Direito Previdenciário

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

A instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado. B reduzido de seu valor nominal. C criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. D estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem. E criado sem aprovação dos organismos internacionais.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?