Questão #10603302017

Saúde Pública

A lei nº 8.080/1990 - SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Segundo ela:

A A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. B O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. C O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. D É dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. E O Princípio da Igualdade garante aos usuários as mesmas oportunidades e qualidade de acesso aos serviços de saúde.

Saúde Pública

Uma questão respondida. E as próximas?