Enfermagem

O Decreto nº 7.508 de 28 de Junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema único de Saúde- SUS, o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Segundo o Art. 5º para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, EXCETO: